TERMOS DE USO E SERVIÇO
Bem-vindo ao Encurtador.Obter.Link! Nossa empresa oferece aos seus Usuários serviços de redução de links que, ao serem clicados, originam a visualização de anúncios pelo navegador e remuneração ao criador do link.
O presente Termos de Uso e Serviço constituem um contrato legal entre o Usuário e ao Encurtador.Obter.Link. Estes Termos de Uso e Serviço, além das outras Políticas e Regimentos Internos regulam o acesso do Usuário à navegação e utilização dos serviços oferecidos pelo Encurtador.Obter.Link.
Cabe ao Usuário ler de forma atenciosa o presente Termos de Uso e Serviço antes de usar qualquer ferramenta disponibilizada. O uso destas está condicionado à sua aceitação do presente Termos de Uso e Serviço.
DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS
Esta página explica os termos pelos quais você pode usar nossos serviços. Ao acessar ou usar o Encurtador.Obter.Link, você concorda em estar em conformidade com o presente Termos de Uso e Serviço, esteja ou não registrado em nossos serviços. Em caso de desacordo com a totalidade ou parte do presente documento, você deve se abster de usar o nosso serviço.
Ao aceitar os presentes Termos de Uso e Serviço, o Usuário concorda em cumprir as seguintes regras de serviço:
Ter lido e compreendido o que é explicado no presente documento;
Ter assumido todas as obrigações aqui expressas;
Usar o serviço exclusivamente para os fins permitidos por lei e que não violem os direitos de terceiros;
Não usar nossos serviços para qualquer atividade ilegal que viole qualquer termo e condição aqui descrita ou em outras de nossas Políticas e Contratos;
Os regulamentos abrangidos no presente documento são complementares às outras Políticas e cláusulas contratuais do Encurtador.Obter.Link.
NOSSAS OBRIGAÇÕES
O Encurtador.Obter.Link irá disponibilizar todas as ferramentas necessárias para o correto funcionamento do seu website e da sua plataforma aos Usuários, usando todas as habilidades e cuidados razoáveis.
Tais serviços serão fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponível".
O Encurtador.Obter.Link usará todos os esforços comerciais razoáveis para disponibilizar sua ferramenta por meio do website 24 horas por dia, sete dias por semana, sujeitos a qualquer manutenção planejada ou manutenção de emergência não programada, avisando os Usuários o mais rápido possível através das mídias sociais disponíveis.
Ainda, o Encurtador.Obter.Link:
não garante que o uso dos seus serviços seja ininterrupto ou livre de erros, ou que os serviços, documentação e/ou as informações obtidas pelo Usuário por meio dos Serviços atenderão às suas necessidades; e
não se responsabiliza por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de dados em redes e instalações de comunicações, incluindo a Internet, e o Usuário reconhece que os Serviços podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerente ao uso de tais meios de comunicação.
DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
No que se refere às obrigações do Usuário, estes se comprometem a:
cumprir todas as Leis e regulamentos aplicáveis com relação às suas atividades de acordo com estes Termos de Uso e Serviço, além das Políticas e Contratos estabelecidos com o Encurtador.Obter.Link;
cumprir todas as suas outras responsabilidades estabelecidas nestes Termos de Uso e Serviço de maneira oportuna e eficiente;
manter seus dados devidamente atualizados perante a plataforma Encurtador.Obter.Link;
Não transmitir qualquer tipo de vírus e/ou materiais utilizando das ferramentas disponibilizadas pela Encurtador.Obter.Link, que sejam:
seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, infrator, assediante ou racial ou etnicamente ofensivo;
facilita atividades ilegais;
retrata imagens sexualmente explícitas;
promove violência ilegal;
é discriminatório com base na raça, sexo, cor, crença religiosa, orientação sexual, deficiência;
de uma maneira que seja ilegal ou cause danos ou ferimentos a qualquer pessoa ou propriedade; ou
tem o objetivo de rastrear material relacionado a spam.
Caso o Usuário viole qualquer Lei ou regulamento aplicável, do presente Termos de Uso e Serviço, além das Políticas e Contratos celebrados, o Encurtador.Obter.Link poderá, sem aviso prévio suspender e/ou desativar o acesso à sua conta ou a qualquer material disponibilizado na plataforma.
O Usuário também se responsabiliza pelos links criados, sendo de sua única e explícita responsabilidade cumprir os termos estabelecidos pelo provedor de domínio, bem como os termos contidos nestes Termos de Uso e Serviço. O Encurtador.Obter.Link não terá qualquer tipo de responsabilidade perante terceiros pelo uso de qualquer outro domínio.
DA PROTEÇÃO DE DADOS
Para utilização dos Serviços ofertados pelo Encurtador.Obter.Link, é exigido que o Usuário se cadastre em nossa plataforma e forneça determinadas informações pessoais. O Usuário concorda em fornecer os dados pessoais solicitados de forma precisa e completa, além de concorda em manter tais dados sempre atualizados.
A Política de Privacidade (disponível em: https://encurtador.obter.link/pages/privacy) explica como o Encurtador.Obter.Link coleta e faz uso dos dados pessoais do Usuário.
Caso o Usuário deseja fazer uso dos serviços ofertados pelo Encurtador.Obter.Link, este concorda que seus dados pessoais serão regidos pela Política de Privacidade, além das Legislações que tratam do tema em nosso ordenamento jurídico.
O Usuário concorda em cumprir suas obrigações e o Encurtador.Obter.Link concorda em cumprir nossas respectivas obrigações de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O Encurtador.Obter.Link faz uso de cookies para fornecer seus serviços e para ter acesso às preferências do Usuário. Para obter mais informações sobre como são utilizados os cookies, consulte nossa Política de Cookies (disponível em: https://encurtador.obter.link//pages/cookiepolicy).
DA CONFIDENCIALIDADE
Durante e posteriormente ao prazo de utilização dos serviços do Encurtador.Obter.Link, o Usuário tratará todas as nossas informações confidenciais de cunho confidencial e não as divulgará ou usará sem o consentimento prévio por escrito do Encurtador.Obter.Link, exceto quando solicitadas pelos funcionários e contratados da empresa com base na necessidade de saber, ou conforme exigido por lei.
O Usuário implementará tais procedimentos conforme razoavelmente necessário para evitar a divulgação intencional ou negligente a terceiros de qualquer informação de cunho confidencial. Não obstante ao supramencionado, nada neste item impedirá a divulgação pelo Usuário de informações que:
Antes de sua divulgação, era de conhecimento público em geral;
Torna-se, após sua divulgação ao Usuário, um assunto de conhecimento público em geral, exceto como consequência de uma violação por você de qualquer obrigação sob estes Termos de Uso e Serviço;
É tornado público pelo Encurtador.Obter.Link; ou
É recebido de boa-fé de um terceiro com o direito de divulgá-lo, que até onde o Usuário tem conhecimento, não obteve tais informações por parte do Encurtador.Obter.Link e que não impõe ao Usuário nenhuma obrigação de sigilo com relação a tais informações.
DA PUBLICIDADE
O Usuário concorda que seus comentários e feedbacks relacionados à utilização dos serviços poderão ser utilizados como materiais de marketing no conteúdo do website do Encurtador.Obter.Link.
O Usuário também poderá solicitar, a qualquer momento durante o prazo de vigência de prestação dos serviços, para retirar o material que será cumprido pelo Encurtador.Obter.Link.
DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O conteúdo do website Encurtador.Obter.Link, incluindo os materiais, marcas, logotipos, desenhos, textos, imagens, bases de dados, códigos e qualquer outro material pertencem à Encurtador.Obter.Link ou a terceiros que tenham autorizado seu uso.
De um modo geral, a sua utilização para fins comerciais, a sua comunicação ou distribuição pública, ou qualquer outra forma de exploração por qualquer processo, tal como transformação ou alteração, fica vedada.
A Encurtador.Obter.Link se isenta expressamente de responsabilidade por danos consequentes resultantes do uso ou mau uso de seus serviços.
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o Encurtador.Obter.Link ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes de ou relacionadas a qualquer violação das disposições previstas no presente documento.
Sob nenhuma circunstância o Encurtador.Obter.Link será responsável por qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso não autorizado ou uso do serviço ou conta do Usuário ou as informações nela contidas.
DAS MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
O Encurtador.Obter.Link se reserva no direito de alterar os Termos de Uso e Serviço, além das outras Políticas disponibilizadas em seu website de tempos em tempos e seu uso de qualquer Serviço estará sujeito às versões então atuais dos mesmos.
O Usuário concorda com uma nova versão ao continuar usando os Serviços disponibilizados pelo Encurtador.Obter.Link.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Usuário não poderá ceder, sub-rogar ou transmitir os direitos contidos no presente Termos de Uso e Serviços, Políticas ou Contratos celebrados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Encurtador.Obter.Link.
A ofensa ou atraso no exercício de qualquer direito ou na demanda pelo cumprimento de qualquer das obrigações decorrentes deste Termos de Uso e Serviços, Políticas ou Contratos não constituirá renúncia desse direito ou demanda pelo cumprimento da obrigação, nem a renúncia de quaisquer outros direitos ou demandas de cumprimento de obrigações.
O presente documento e os demais incorporados, constituem o acordo final, completo e exclusivo entre as Partes em relação ao objeto, e substitui qualquer um dos acordos ou negociações anteriores entre os referidos partidos.
Se algum termo ou cláusula de todos os documentos se tornarem nulas devido a uma violação da legislação aplicável, a referida cláusula será considerada como não em vigor, mas não afetará o resto do documento.
Os documentos regulamentadores pelo Encurtador.Obter.Link têm caráter comercial e devem ser interpretados e cumpridos de acordo com os seus termos e cláusulas, em caso de imprevisto, será regulado pela legislação brasileira.
Nas etapas permitidas pela legislação aplicável, para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da validade, interpretação, conclusão ou execução de tais documentos, as Partes, com expressa renúncia a qualquer outra jurisdição a que correspondam, sujeitam-se expressamente à jurisdição e poder dos juízes e tribunais da cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.
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